NOVA LEI EM VITÓRIA - ANIMAIS NÃO PODEM FICAR SOZINHOS POR MAIS DE 48 HORAS OU PRESOS EM CORRENTES.
Uma alteração na lei que define a posse de animais em Vitória foi sancionada e agora prevê critérios mais detalhados a respeito da possibilidade de deixar o pet sozinho ou preso. Com a mudança, fica proibido deixar o bichinho sozinho, mesmo dentro de casa com água e ração, por mais de 48 horas, ou preso em correntes por períodos prolongados.
A lei nº 10.102 altera a Lei nº 8.121/2011, que estabelece normas para a posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados e dá outras providências e foi sancionada no dia 30 de julho e publicada no Diário Oficial de Vitória no dia 2 de agosto, estando em vigor desde então.
Essa alteração na legislação também abrange a possibilidade de deixar animais presos a correntes dentro da área da residência. A prática já era proibida na cidade, e fere um dos preceitos das cinco liberdades do animal, podendo oferecer riscos tanto do ponto de vista físico como psicológico. Agora, com as mudanças, foram estabelecidas possíveis exceções para o uso das correntes.
Por exemplo: lavar a garagem da casa ou consertar um portão. Uma situação em que, temporariamente, você coloca o animal na corrente, dentro de casa, para que ele não fuja, é aceitável; o que é diferente de um período prolongado.
As atualizações da lei definem um critério de tempo, estabelecido em 48 horas, que será confirmado por videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências que possam atestar o abandono.
Qualquer denúncia de abandono ou maus tratos em Vitória pode ser feita através do telefone 156, pelo site da Prefeitura ou via aplicativo Vitória Online.
#Pet #Animais #Cachorro #Gato